Casamento Gay... Porque sim!

O Art. 13º da Constituição da Républica Portuguesa, que jurei defender até com o sacrifício da própria vida (não é exagero, foi mesmo assim que jurei), diz:





1. Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei.


2. Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual.



A última parte, a orientação sexual, foi incluída na última revisão contitucional, a sétima, em 2005. Pretendeu-se acabar com qualquer forma de preconceito, a nível de emprego ou obtenção de empréstimos bancários, por exemplo, mas a verdade é que esse preconceito continua a vigorar na legislação portuguesa, porque o código civil ainda não prevê o casamento de pessoas do mesmo sexo.

Pois isso se não é preconceito, o que é?



Então como se pode justificar o casamento gay em Portugal? Porque sim! Os gays, como os demais cidadãos nacionais pagam impostos, têm direito ao acesso à educação e à saúde mas o casamento continua a ser negado. Porquê?

Porque ainda há gente que pensa que o casamento serve para a constituição de família e reprodução, se assim é, num casamento heterosexual em que um dos conjugues seja estéril o casamento é nulo? Claro que não, tal seria muito estúpido e a dissolução de um casamento com base nesse pressuposto não daria como parte lesada o conjugue fértil.

Outros diriam "o casamento gay é uma ameaça ao conceito de família e como tal o casamento gay não deve ser autorizado", tal também, no mínimo, muito estúpido! Os gays podem viver juntos sem se casarem, tal não é proíbido e tal não pôs em perigo o conceito de família que o comum dos portugueses, existem gays que vivem juntos, na minha rua mora um casal gay e não vejo que haja famílias desfeitas no bairro com base nesses pressupostos, tais argumentos são vazios de conteúdo!

Há ainda quem diga que a autorização de casamentos gays em Portugal abriria caminho para ã discussão da adopção por casais gays e digo que tal será muito provável no futuro mas não é isso que se fala agora, a discussão sobre a adopção requer outro tipo de reflexão e não tem a mesma justificação e incui outras variantes a ver... Não é o caso presente e não vou alongar-me neste ponto.
Há ainda quem diga que Portugal é um país católico e que como tal não deve ser autorizado o casamento gay. Errado! Portugal não é um país católico, é um país laico, tal como está previsto na CRP, que significa que o Governo português governa à parte de qualquer religião e em respeito para com todas as religiões e formas de pensar. Eu próprio não me considero católico, porque razão hei-de ser governado de acordo com os cânones da igreja católica? Podem responder-me que a maioria é católica... Errado! A maioria não é católica! Não existe de acordo com a igreja católica católicos praticantes e não praticantes (não estou a inventar, é mesmo esta a posição do Vaticano, do Papa e da Cúria), para a igreja só existem católicos que participam nas litúrgias, que vão à missa e comungam todos os Domingos. Assim podemos concluir que nem a maioria é católica.
Há ainda quem venha dizer: "Não me importo com o casamento gay, agora sou contra o Governo obrigar a igreja a casar gente do mesmo sexo, isso é que não" (já me foi dito isto numa discussão!!). Isto não passa de um churrilho de disparates mas há quem diga isto... O Governo nunca obrigaria a igreja a casar gente do mesmo sexo por causa do mesmo princípio que falei à pouco, o laicismo do Estado, nas leis da igreja quem manda é o Vaticano, ou seja, o Papa e a Cúria, e tal nunca se pretendeu, pretende-se sim é autorizar o casamento gay nas conservatórias e registos, nada mais.

Vou dar um exemplo, um casal vive junto, compram casa, andam a pagá-la durante 15 anos, um dos dois morre, o que fica vivo fica sem casa porque, como não eram casados, o herdeiro não é a pessoa com quem o falecido partilhava a vida, será ou os pais ou irmãos e esses não gostam do conjugue e negam-lhe qualquer direito e têm a lei a apoiá-los. Tal não parece justo pois não? A única maneira de resolver este problema era se fossem casados. Pois bem, tal resulta para um casal heterosexual mas um casal gay não não tem possibilidade. Este problema não é só um problema de Igualdade mas sim de Justiça.

O importante não é refutar o que os conservadores possam dizer mas sim que o casamento, seja gay ou hetero, afecta apenas duas pessoas e só a essas pessoas diz respeito. Duas pessoas adultas, sãs e em plenas faculdades mentais, decidem fazer uma vida juntos, tomam um decisão que lhes afecta apenas a eles e para tal redigem um contrato que enumera as suas obrigações como casal e as obrigações um com o outro, é isso que é o casamento, um contrato. Como tal não me parece impossível de todo a possibilidade de duas pessoas contraírem matimónio... Mesmo que sejam do mesmo sexo.

Disse!